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QUINTA-FEIRA | 02 de julho de 2009


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Juiz manda prefeitura construir escola

A prefeitura de Santa Fé de Goiás deve construir um novo prédio para a Escola Municipal Rita de Cássia, com estrutura física de acordo com os padrões estabelecidos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC). A determinação é da Justiça de Jussara (GO), que acolheu pedido do Ministério Público. O MP denunciou as péssimas condições de conservação da escola. “Este problema impõe às crianças condições degradantes, humilhantes e aflitivas que, muitas vezes, podem levá-las às drogas, prostituição, marginalidade e até a morte”, afirmou o juiz Nickerson Pires Ferreira.


Leia mais...
Declaração de informações sobre atividades imobiliárias é obrigatória
A apresentação da declaração de informações sobre atividades imobiliárias (Dimob), determinada pela Instrução Normativa 304/2003 da Secretaria da Receita Federal, é respaldada por lei e atende ao princípio da eficiência que deve pautar a administração tributária.
Câmara isenta até 15 módulos de custos de georreferenciamento
Foi aprovada a ampliação, de quatro para 15 módulos fiscais, da dimensão máxima dos imóveis rurais que, em caso de desmembramento, parcelamento ou remembramento, serão isentos dos custos  de identificação.

Sarney: balança mas não cai

Petistas recuam para salvar Sarney. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deixou claro que não estaria disposto a concordar com a ideia de um afastamento temporário do cargo.


MPF move ação de improbidade administrativa contra deputado federal
O Ministério Público Federal em Rondônia moveu ação contra o deputado Ernandes Amorim e outras sete pessoas por suposta fraude no INSS. Empresa do Grupo Amorim obteve de forma irregular certidão negativa de débito do INSS para participar de licitação.
Artigos
Salário Mínimo como fator de reajuste
André L. A. Silva*  O salário mínimo pode servir de indexador de benefícios previdenciários, o que favorece os inscritos da Carteira de Previdência...
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Contrato Administrativo na Lei 8.666 é tema de palestra
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Isenção de Contribuição Patronal para Holdings
Marcka: consultoria com atuação exclusiva no segmento jurídico
Livro analisa Direito Administrativo sob enfoque constitucional
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CD Jurídico traz matérias, provas e testes para concursos
Boa Notícia
Campanha vai combater obesidade
A Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso) desenvolveu a Campanha Nacional de Combate à Obesidade. Hoje, 43% da população estão acima do peso e o índice de obesidade se situa entre 15% a 20%.
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Notícias Jurídicas
  Decreto que autoriza indulto a condenados por...
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  STJ reconhece fraude na sucessão do Metrô RJ ...
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  Concurso oferece 35 vagas para Defensor Públi...
Decisões selecionadas & Leis

Circular nº 385 - Normas Contábeis para sociedades seguradoras, resseguradoras, sociedades de
...

Lei 11.960 - negociação de débitos de municípios com INSS
...

Lei transforma Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aquicultura
...

CONFAZ - Despacho nº 166/2009
...

SRF - Instrução Normativa nº 951/2009
...

PIS/PASEP - Resolução nº 1/2009
...

CVM - Parecer de Orientação nº 36/2009
...

Lei nº 11.952 - regularização fundiária na Amazônia Legal
...

Decreto nº 5.113 - altera Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
...

INMETRO - Portaria nº 188/2009
...

Confira as regras de transição do Acordo Ortográfico
Confira as principais regras do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
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O assunto é concordância
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